A partir de 11 de abril de 2025, o Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) passou a exigir o registro obrigatório de não cidadãos que permanecerem no país por 30 dias ou mais. A medida, embora baseada em leis antigas, foi reativada como parte de uma política voltada à segurança nacional e ao controle migratório.
O que é o novo registro obrigatório?
O novo processo exige que não cidadãos forneçam informações pessoais, como endereço residencial e impressões digitais, ao Departamento de Segurança Interna (DHS). O procedimento é realizado por meio do Formulário G-325R, disponível exclusivamente online, sendo necessário criar uma conta no site oficial do USCIS.
Após a finalização do processo, todos os indivíduos com 18 anos ou mais devem portar, em tempo integral, um comprovante de registro emitido pelo DHS.
Quem precisa se registrar?
Devem cumprir a exigência:
- Não cidadãos com 14 anos ou mais que não tenham sido registrados ou que não tenham fornecido impressões digitais ao solicitar um visto, e que permaneçam nos Estados Unidos por 30 dias ou mais;
- Crianças menores de 14 anos que nunca foram registradas. Nesse caso, os responsáveis legais devem providenciar o registro;
- Indivíduos que completam 14 anos enquanto estão nos EUA, devendo se registrar até 30 dias após o aniversário.
Isenções
Estão isentos do registro obrigatório:
- Residentes permanentes legais (portadores de green card);
- Pessoas que já foram registradas e forneceram impressões digitais como parte do processo de visto ou status imigratório;
- Indivíduos com autorização de trabalho válida ou em processos migratórios ativos;
- Funcionários de governos estrangeiros com vistos diplomáticos (A ou G) e nativos americanos nascidos no Canadá com pelo menos 50% de sangue indígena.
Penalidades por descumprimento
Quem não cumprir a exigência poderá enfrentar:
- Multas de até US$ 5.000;
- Prisão por até seis meses;
- Encaminhamento para processos de deportação prioritária.
Além disso, agentes de imigração estão autorizados a verificar a situação de registro dos imigrantes e a notificar o Departamento de Justiça em caso de descumprimento, podendo resultar em acusações criminais.
Críticas e preocupações
Diversos grupos de defesa dos direitos dos imigrantes têm manifestado preocupações quanto ao impacto dessa medida nas comunidades estrangeiras. A exigência de registro pode aumentar o medo, gerar insegurança jurídica e facilitar medidas repressivas, como deportações em massa. Há também questionamentos sobre a legalidade da aplicação dessa norma, que estava praticamente inativa desde sua criação na década de 1940.
Recomendações
Pessoas afetadas pela nova exigência devem buscar orientação jurídica especializada antes de realizar o registro, especialmente em casos de status migratório irregular. É importante destacar que o registro não oferece status legal, autorização de trabalho ou qualquer forma de regularização — pelo contrário, ele pode aumentar a exposição a medidas imigratórias severas.
